expressões latinas no mundo jurídico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULINSTITUTO DE LETRASDECLAVE - ELEMENTOS DE LATIM I - TURMA APROFESSORA LAURA QUEDNAUALUNO: ARTHUR AMARAL REIS - 180220Trabalho final apresentado dia 12 de novembro de 2020 O direito, as leis, o mundo dos tribunais podem parecer afastados de nossas realidades quotidianas, e essa distância muitas vezes se deve à linguagem utilizada pelos profissionais da área. Para além de termos técnicos e palavras raramente usadas no dia-a-dia, os textos do direito (petições, despachos e sentenças, p. ex.) abundam em expressões latinas.O presente percurso didático tem por objetivo desmistificar termos que podem parecer encantamentos, palavras mágicas emitidas pelas autoridades. Visando a democratizar o acesso à justiça e a valorizar o conhecimento da língua latina, proponho que descubramos o significado algumas expressões em latim utilizadas por quem trabalha no meio jurídico. Vamos começar com um caça-palavras :-) Encontre abaixo as expressões listadas à direita. Para marcar uma palavra, clique na primeira e em seguida na última letra da expressão. As palavras podem estar também na diagonal. PERICULUM CONDITIO CRIMINIS SERVANDA NULLIUS NECANDI VACATIO HABEAS VENIA PACTA OMNES DUBIO FUMUS IUDEX CAPUT LEX Agora vamos tentar associar expressões inteiras às suas respectivas traduções em português. Para ligar os elementos, clique em um retângulo da coluna da esquerda e em seguida em um da direita, ou clique e arraste.À esquerda os mácrons não estão presentes pois retratam a grafia de juristas no Brasil, que não utilizam o sinal. Habeas corpus segunda pessoa do sing. pres. ativo do subj. do verbo habeö (ter) + ac. sing. corpus (corpo). "Que tenhas o corpo" Habeas data segunda pessoa do sing. pres. ativo do subj. do verbo habeö (ter) + ac. pl. de datus (dado tenhas as informações" Fumus boni iuris nom. fümus (fumaça) + gen. de bönus (bom) + gen. sing. de iüs (direito). "Fumaça do bom direito" Fumus commissi delicti nom. fümus (fumaça) + gen. sing. de commissus (cometido) + gen. sing. de dëlictus. "Fumaça do delito cometido" Erga omnes prep. ergä (para) + ac. pl. de omnis (todos todos" Ex nunc prep. ex (a partir de) + adv. nunc (agora). "A partir deste momento" Conditio sine qua non nom. sing. conditiö (condição) + prep. sine (sem) + abl. fem. sing. quä (a qual) + partícula negativa nön (não). "Condição sem a qual não" Causa mortis nom. sing. causa (causa) + gen. sing. de mors (morte). "Causa da morte" Caput nom. sing. caput (cabeça). "Cabeça; parte principal de um artigo da lei" Amicus curiae nom. sing. masc. amïcus (amigo) + gen. sing. de cüria (corte, tribunal). "Amigo da corte" Animus necandi nom. sing. animus (disposição) + gen. sing. de necandus (particípio de matar) "Intenção de matar" Ad impossibilia nemo tenetur prep. ad (até, em direção a) + ac. pl. de impossibilis (impossível) + nom. nëmö (ninguém) + sing. pres. pass. indic. de teneö (obrigar). "Ninguém é obrigado a fazer o impossível" In dubio pro reo prep. in (em + abl. sing. de dubius (dúbio) + prep. pro (pró interesse de) + abl. sing. de reus (acusado). "Na dúvida a favor do réu" Iter criminis nom. iter (percurso, caminho percorrido, viagem) + gen. sing. de crïmen (crime). "Caminho do crime" Mare clausum nom. mare (mar) + ac. sing. clausum (fechado). "Mar fechado; águas internas" Nemo iudex in causa sua nom. nëmö (ninguém) + nom. iüdex (juiz) + prep. in (em) + nom. sing. causa (causa) + pron. poss. sua (sua si). "Ninguém pode ser juiz em causa própria" Nemo tenetur se detegere nom. nëmö (ninguém) + sing. pres. pass. indic. de teneö (obrigar) + ac. do pronome reflex. së (se) + inf. pres. ativo de dëtegö (revelar). "Ninguém é obrigado a se mostrar" Pacta sunt servanda nom. pl. de pactus (acordos) + pl. ativo pres. indic. de sum (ser a) + ac. pl. de servandus (que se deve manter). "Os pactos devem ser respeitados" Periculum in mora nom. sing. perïculum (perigo) + prep. in (em + abl. morä (atraso). "Perigo na demora" Res nullius nom. rës (coisa) + gen. sing. de nüllus (ninguém). "Coisa de ninguém" Vacatio legis nom. sing. väcätio (isenção; imunidade) + gen. sing. de lëx (lei). "Vazio da lei" Vamos ver algumas expressões em contexos concretos?Escolha a opção correta para completar as frases (todas extraídas de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).Às vezes o termo é dado em português seguido do termo em latim entre parênteses. 1. Do estado de inocência pode-se concluir que o acusado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) e que o magistrado, diante da dúvida razoável, absolva o acusado (in dubio pro reo).2. Os recorrentes se valeram de instrumento de evidente poder lesivo (faca) para golpear a vítima, atingindo-a em regiões vitais do corpo, o que está a apontar para a presença do animus necandi.3. W. S. foi preso em flagrante, em abordagem policial, em poder do veículo BMW de placa GHD-_, com placas clonadas e documento de licenciamento falso, e com ele foram apreendidos US$ 5.000,00 (cinco mil dólares americanos). O bem apreendido é, na verdade, o veículo BMW de placa EKX-_, registrado em ocorrência de furto. Sendo assim, tenho por suficientemente configurado o fumus comissi delicti.4. Para a situação comprometedora, a versão do réu é de que acreditou se tratar de bem abandonado. Contudo, a alegação de res nullius não vinga, pois, a vítima apresentou relatos coesos explicando ter visto o réu mexendo no motor e gritado para que largasse o bem, no que não foi atendido.5. Como a ninguém é dado fazer o impossível (ad impossibilia nemo tenetur), não há como exigir dos devedores a prova de que só possuem um único imóvel, ou melhor, de que não possuem qualquer outro, na medida em que, para tanto, teriam eles que requerer a expedição de certidão em todos os cartórios de registro de imóveis do país.6. A redução da pena por tentativa observou o iter criminis percorrido pelo agente, que ingressou no supermercado e se apossou dos bens, somente não logrando consumar o furto em razão de ter sido surpreendido pelo soar do alarme e pela interferência dos funcionários do estabelecimento, que o detiveram até a chegada da Brigada Militar.7. No dia 13 de agosto de 2014, quarta-feira, por volta das 17h30min, na Av. Luiz Moschetti, próximo ao n° 180, nesta Capital, o denunciado, na direção da motocicleta HONDA CBX 250 TWISTER, cor vermelha, de placas IMM_, matou culposamente W.M,, em decorrência das lesões somáticas descritas no Auto de Necropsia, que atesta como causa mortis: septicemia consecutiva a politraumatismo.8. A ilegalidade da conduta funcional do agente público é conditio sine qua non para caracterizar-se o ato de improbidade administrativa. É mister que sua ação ou omissão seja antijurídica.9. O interesse referido é o próprio e direto, isto é, interesse que possa transformar o juiz em verdadeira parte processual, violando-se o princípio nemo iudex in causa sua, de modo que não haverá mais dúvida quanto à imparcialidade de quem julga, mas sim presunção de parcialidade. Bibliografia e sitografia Dicionário escolar latino-português de Ernesto Faria (3a ed., 1962);An Elementary Latin Dictionary de Charlton T. Lewis (1891) Dictionnaire Illustré Latin-Français de Gaffiot Félix (1934) Dicionário de latim forense (Central Jurídica);Juridiquês se torna obstáculo ao direito (imprensa);Necessidade de simplificação da linguagem jurídica (TCC). Grātiās vōbīs agō= muito obrigado!Peço que avalie esta atividade com os símbolos abaixo e que deixe um comentário para aperfeiçoar este percurso.